André Carneiro João Ramos DISTRIBUIÇÃO DESPROPORCIONAL DE LUCROS E OS RISCOS DE INCIDÊNCIA DE ITCMD: o que muda após recente decisão do TJ-SP A distribuição desproporcional de lucros é um mecanismo legítimo e amplamente utilizado no ambiente societário brasileiro, especialmente em empresas familiares e estruturas patrimoniais. Apesar disso, o tema voltou ao centro das discussões […]

Thalita Rodrigues Priscilla Gomes Como instrumento jurídico instituído pela Lei nº 10.931/2004, tal mecanismo confere proteção tanto ao empreendimento quanto aos adquirentes, resguardando-os dos efeitos de eventual falência da incorporadora ou de execuções movidas por seus credores. O que é patrimônio de afetação? O patrimônio de afetação é um regime jurídico pelo qual os bens, […]

Mateus Augusto de Andrade Freitas Giulia de Castro Amoruso 1. INTRODUÇÃO As operações de fusões e aquisições — conhecidas pela sigla M&A (Mergers and Acquisitions), em português Fusões e Aquisições (F&A) — representam um dos principais mecanismos de reorganização empresarial no contexto contemporâneo. Tais operações consistem, em linhas gerais, na união de sociedades (fusão) ou na aquisição de […]

André Carneiro João Ramos A discussão sobre ITBI em holdings imobiliárias voltou ao centro do planejamento patrimonial no Brasil. O julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal, sob o Tema 1.348, tende a redefinir os limites da imunidade do imposto na integralização de imóveis ao capital social, com impacto direto sobre estruturas amplamente utilizadas por […]

Priscilla Gomes João Ramos Entenda a dissolução societária, a saída de sócio e a apuração de haveres nas empresas brasileiras A dissolução de sociedade empresária é um tema recorrente no ambiente corporativo brasileiro, especialmente em empresas de médio porte. Divergências estratégicas entre sócios, mudanças no ciclo de vida do negócio ou reorganizações societárias frequentemente levam […]

Mateus Augusto de Andrade Freitas Giulia de Castro Amoruso Resumo A propriedade intelectual constitui um importante mecanismo jurídico destinado à proteção das criações do intelecto humano, assegurando aos autores e inventores direitos sobre suas obras, invenções e sinais distintivos. Em um contexto marcado pela crescente valorização da inovação tecnológica e da criatividade, a proteção desses […]