André Carneiro João Ramos DISTRIBUIÇÃO DESPROPORCIONAL DE LUCROS E OS RISCOS DE INCIDÊNCIA DE ITCMD: o que muda após recente decisão do TJ-SP A distribuição desproporcional de lucros é um mecanismo legítimo e amplamente utilizado no ambiente societário brasileiro, especialmente em empresas familiares e estruturas patrimoniais. Apesar disso, o tema voltou ao centro das discussões […]
A implementação do Split Payment, conforme previsto na LC 214/25, especificamente nos artigos 31 ao 35, traz mudanças significativas na arrecadação tributária no Brasil. Essa nova sistemática promete mais controle sobre o recolhimento de impostos, mas pode representar desafios para o fluxo de caixa das empresas. O que é o Split Payment? O Split Payment […]
O fim antecipado do Perse elevou a carga tributária de empresas de eventos. Entenda os impactos e como a via judicial pode garantir a manutenção do benefício até 2027. Perse encerrado antes do prazo: sua empresa pode manter o benefício fiscal? A reestruturação do setor de eventos após a pandemia tem sido um verdadeiro desafio. […]
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