Mateus de Andrade Nos últimos anos, o termo Holding passou a habitar com frequência o vocabulário de empresários, famílias empresárias e investidores. Prometida por muitos como a solução definitiva para a redução de impostos e a blindagem patrimonial irrestrita, essa estrutura corporativa atrai atenção, mas também gera dúvidas profundas. Afinal, a constituição de uma Holding Familiar ou […]

Caio César João Pedro Ramos A convivência temporária entre o sistema tributário atual e o novo modelo trazido pela Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023) já vem gerando os primeiros conflitos práticos. O principal deles é a tentativa dos Fiscos estaduais de incluir os novos tributos sobre consumo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) […]

Caio César Thalita Rodrigues A estruturação contratual no setor de iGaming deixou de ser uma mera formalidade burocrática para se transformar no principal instrumento de blindagem jurídica e de sobrevivência corporativa das operadoras no Brasil. ​Com a consolidação do mercado regulado pela Lei nº 14.790/2023 e pelas diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), […]

1 Giulia Amoruso No ambiente corporativo, terceirizar obras de expansão, reformas ou manutenções estruturais por meio de um contrato de empreitada é uma decisão estratégica inteligente. Permite que a empresa foque em sua atividade-fim enquanto especialistas cuidam da infraestrutura. No entanto, o que muitos gestores ignoram é que a assinatura de um contrato de natureza […]

André Carneiro João Ramos DISTRIBUIÇÃO DESPROPORCIONAL DE LUCROS E OS RISCOS DE INCIDÊNCIA DE ITCMD: o que muda após recente decisão do TJ-SP A distribuição desproporcional de lucros é um mecanismo legítimo e amplamente utilizado no ambiente societário brasileiro, especialmente em empresas familiares e estruturas patrimoniais. Apesar disso, o tema voltou ao centro das discussões […]

Thalita Rodrigues Priscilla Gomes Como instrumento jurídico instituído pela Lei nº 10.931/2004, tal mecanismo confere proteção tanto ao empreendimento quanto aos adquirentes, resguardando-os dos efeitos de eventual falência da incorporadora ou de execuções movidas por seus credores. O que é patrimônio de afetação? O patrimônio de afetação é um regime jurídico pelo qual os bens, […]

Mateus Augusto de Andrade Freitas Giulia de Castro Amoruso 1. INTRODUÇÃO As operações de fusões e aquisições — conhecidas pela sigla M&A (Mergers and Acquisitions), em português Fusões e Aquisições (F&A) — representam um dos principais mecanismos de reorganização empresarial no contexto contemporâneo. Tais operações consistem, em linhas gerais, na união de sociedades (fusão) ou na aquisição de […]

André Carneiro João Ramos A discussão sobre ITBI em holdings imobiliárias voltou ao centro do planejamento patrimonial no Brasil. O julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal, sob o Tema 1.348, tende a redefinir os limites da imunidade do imposto na integralização de imóveis ao capital social, com impacto direto sobre estruturas amplamente utilizadas por […]

Priscilla Gomes João Ramos Entenda a dissolução societária, a saída de sócio e a apuração de haveres nas empresas brasileiras A dissolução de sociedade empresária é um tema recorrente no ambiente corporativo brasileiro, especialmente em empresas de médio porte. Divergências estratégicas entre sócios, mudanças no ciclo de vida do negócio ou reorganizações societárias frequentemente levam […]

Mateus Augusto de Andrade Freitas Giulia de Castro Amoruso Resumo A propriedade intelectual constitui um importante mecanismo jurídico destinado à proteção das criações do intelecto humano, assegurando aos autores e inventores direitos sobre suas obras, invenções e sinais distintivos. Em um contexto marcado pela crescente valorização da inovação tecnológica e da criatividade, a proteção desses […]